Este documento reflete o modelo de trabalho adotado pela Bekväm na prestação de serviços de projeto — garantindo clareza, previsibilidade e proteção para ambas as partes.

As condições comerciais — valores, forma de pagamento e prazo — constam da Proposta Comercial #3257, apresentada ao Contratante anteriormente à assinatura e que integra este instrumento por referência. Em caso de divergência de valores entre a proposta e este instrumento, prevalecem as condições aqui estabelecidas.

A CONTRATADA obriga-se a elaborar e entregar o projeto de engenharia elétrica e de tecnologias da residência indicada no quadro de identificação, compreendendo o dimensionamento elétrico e a definição da infraestrutura lógica destinada a receber sistemas de rede, som ambiente, câmeras e automação.

O objeto deste contrato é exclusivamente documental. A obrigação da CONTRATADA se cumpre com a entrega dos documentos relacionados na Cláusula 2, nos formatos ali indicados. Não integram este contrato o fornecimento de materiais ou equipamentos, a execução de obra ou instalação, a configuração ou programação de sistemas, nem o acompanhamento de execução em campo.

Trata-se de serviço técnico de engenharia especializada, personalizado para esta residência. A CONTRATADA responde pela qualidade técnica e pela conformidade normativa do projeto elaborado, não pela execução realizada por terceiros a partir dele.

A CONTRATADA poderá desenvolver o projeto diretamente ou por meio de profissional ou empresa tecnicamente habilitada de sua confiança, permanecendo integralmente responsável perante o CONTRATANTE pelo cumprimento deste contrato, independentemente de quem execute materialmente os trabalhos.

Constituem a integralidade dos entregáveis deste contrato: (i) plantas executivas por pavimento, com legenda unificada e cotas de instalação; (ii) diagrama unifilar do quadro geral e dos quadros de distribuição; (iii) quadro de cargas e memorial de dimensionamento; (iv) planta de infraestrutura lógica, com diâmetro de eletroduto e trajeto por trecho; (v) modelo tridimensional do projeto.

Os entregáveis serão disponibilizados em formato IFC e PDF, por meio eletrônico. Não estão contratadas cópias impressas, plotagens, nem entrega em formatos proprietários adicionais.

A lista da Cláusula 2.01 é taxativa. Documento, prancha, detalhamento, memorial, estudo ou representação não relacionado naquela lista não integra o escopo contratado. Sua eventual elaboração dependerá de Ordem de Mudança, nos termos da Cláusula 5.

O CONTRATANTE fornecerá os projetos complementares e as definições necessárias ao desenvolvimento — notadamente arquitetônico, estrutural, hidrossanitário e as definições de layout e de uso dos ambientes. O projeto será desenvolvido e compatibilizado considerando exclusivamente o material apresentado até o início dos trabalhos.

A verificação digital de interferências entre disciplinas limita-se aos projetos complementares recebidos em formato BIM. Projetos recebidos em outros formatos serão considerados como referência, sem verificação automatizada de conflito físico, permanecendo a coordenação em obra sob responsabilidade da equipe executora.

Alteração de projeto complementar, de layout ou de definição de uso apresentada após o início dos trabalhos não obriga a CONTRATADA à revisão do que já estiver desenvolvido, constituindo Ordem de Mudança quando implicar retrabalho.

Está inclusa no valor contratado 1 (uma) rodada de revisão sobre a versão preliminar do projeto, destinada a ajustes de posicionamento, quantidade e detalhamento dentro do escopo já contratado.

Apresentada a versão preliminar, o CONTRATANTE manifestará aprovação ou solicitará ajustes, por escrito, em até 5 (cinco) dias úteis. Decorrido esse prazo sem manifestação, a versão apresentada considera-se aprovada de forma tácita e a rodada de revisão inclusa considera-se consumida.

A aprovação, expressa ou tácita, encerra o detalhamento. Revisões solicitadas após a aprovação, bem como revisões que excedam a rodada inclusa, constituem Ordem de Mudança faturável.

Toda Ordem de Mudança observa procedimento uniforme: a CONTRATADA apresenta previamente, por escrito, orçamento com a descrição dos serviços, o valor e o impacto em prazo. Nenhum trabalho adicional se inicia sem aprovação escrita do CONTRATANTE.

Ensejam Ordem de Mudança, entre outras: solicitação de documento não relacionado na Cláusula 2.01; revisão posterior à aprovação ou excedente à rodada inclusa; alteração de projeto complementar, layout ou definição de uso após o início dos trabalhos; e ampliação de escopo para disciplina ou competência não contratada.

O serviço considera-se concluído com o envio ao CONTRATANTE, por e-mail, da integralidade dos entregáveis relacionados na Cláusula 2.01, nos formatos da Cláusula 2.02.

O CONTRATANTE terá 10 (dez) dias úteis contados do envio para manifestar aceite ou apresentar, por escrito, lista objetiva de pendências tecnicamente fundamentadas e impeditivas da aceitação. Decorrido esse prazo sem manifestação, a entrega considera-se aceita integralmente, de forma tácita.

Não constituem pendência impeditiva do aceite as solicitações de alteração de escopo, os pedidos de documento não contratado e as observações que não indiquem inconformidade técnica ou normativa do que foi entregue.

A utilização dos entregáveis para orientação, orçamentação ou execução de obra constitui aceite tácito do serviço prestado, independentemente de manifestação formal.

Não integram este contrato, a qualquer título: projeto luminotécnico; projeto estrutural, hidrossanitário e de climatização; fornecimento e instalação de materiais elétricos; execução de obra; fornecimento, programação, instalação e comissionamento de equipamentos de tecnologia; e acompanhamento ou fiscalização de obra.

A execução de eletrodutos, caixas, conduítes e demais infraestrutura civil é de responsabilidade da obra do CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA apenas especificá-los e orientá-los por meio do projeto.

O fornecimento, a instalação e a configuração de sistemas de rede, automação, som, imagem e segurança são objeto de contratação futura, autônoma e independente, sem qualquer vinculação ou obrigação decorrente deste instrumento.

O valor total dos serviços é de R$ 6.511,00 (seis mil, quinhentos e onze reais), pago em duas etapas de R$ 3.255,50 (três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos): a primeira na assinatura deste instrumento e a segunda na entrega dos entregáveis relacionados na Cláusula 2.01.

O prazo de entrega é de 28 (vinte e oito) dias úteis, contados da confirmação do pagamento da primeira etapa.

O prazo suspende-se enquanto pendente informação, definição ou projeto complementar de responsabilidade do CONTRATANTE, retomando sua contagem a partir do atendimento da pendência comunicada por escrito.

O atraso no pagamento sujeita o CONTRATANTE a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die. A entrega dos entregáveis fica condicionada à quitação integral do valor contratado.

O CONTRATANTE recebe licença de uso plena e perpétua do projeto para a residência objeto deste contrato, podendo utilizá-lo, executá-lo e contratar sua execução com qualquer profissional habilitado. Não está incluída a replicação do projeto em outros imóveis nem sua comercialização.

Por se tratar de serviço técnico personalizado, o investimento é irrevogável após o início dos trabalhos. A rescisão por iniciativa do CONTRATANTE após esse marco não gera direito à restituição dos valores pagos, sendo devido o proporcional ao desenvolvimento já realizado.

As comunicações entre as partes serão feitas por e-mail, nos endereços informados neste instrumento, reputando-se válidas e recebidas na data do envio.

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao assinar este instrumento, as partes declaram que leram, compreenderam e concordam integralmente com os termos deste Contrato de Prestação de Serviços de Projeto, reconhecendo que os entregáveis contratados são exclusivamente os relacionados na Cláusula 2.01.

Ribeirão Preto/SP, _____ de __________________ de 2026.